A LIMIAR EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL S/S – LIMIAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.276.664.0001/74, com sede Rua Taíde de Castro Tódaro, nº 177, Bairro Jardim Santa Rita, na cidade de Jaboticabal/SP, no exercício de suas atividades que se voltam a aplicação especializada e intervenção comportamental ao portador do TEA (Transtorno do Espectro Autista) com especialização em terapia ABA (sigla em inglês), assume o compromisso em primar pela privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais dos usuários e visitantes que acessam a sua plataforma digital e fazem uso de seus serviços, em estrita observância à Lei Federal nº .13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados – LGPD e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis, e estabelece a presente Política de Privacidade, visando esclarecer aos interessados acerca do tratamento de dados pessoais do usuário realizado pela LIMIAR, contendo informações quanto ao tipo de dados coletados, à finalidade da coleta, à forma como são armazenados e como o usuário e visitante poderão exercer os seus direitos enquanto titular dos dados coletados.
Ao utilizar os serviços da LIMIAR, o usuário e/ou visitante entende que serão coletados e utilizados os seus dados pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, sobre a qual é recomendada a sua leitura integral.
Desa forma, a LIMIAR, enquanto Agente de Tratamento, quando ocupando o papel de Controladora ou de Operadora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade:
1 – DA COLETA E DO USO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
1.1 – A LIMIAR, observada a boa-fé e os princípios estabelecidos pela LGPD que regem a presente Política de Privacidade, realiza atividades de tratamento de dados pessoais de seus usuários coletando-os e utilizando-os para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao usuário, limitando-se esse tratamento ao mínimo necessário para a realização dessas finalidades.
1.1.1. Quando necessário, de forma estrita e previamente informada e aceita pelo usuário, a LIMIAR poderá coletar dados adicionais, com propósitos específicos que poderão ou não envolver o tratamento destes dados.
1.2 – Os dados pessoais do usuário serão tratados pela LIMIAR de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
1.3 – Os dados pessoais do usuário serão armazenados apenas durante o período necessário para o alcance das finalidades de seu tratamento e de uma forma que permita a identificação do titular.
1.4 – O usuário, quando a obtenção de dados não decorra de expressa previsão legal, a garantida a anonimidade dos dados, proteção da vida do titular ou de terceiros, proteção contra fraudes e segurança do titular, tem liberdade para escolher entre consentir ou se recusar em consentir com esta Política de Privacidade. Ao consentir, o usuário também pode exercer os direitos que lhes são conferidos enquanto titular dos dados. Ao se recusar, o usuário pode encontrar impossibilidade de fazer uso dos serviços oferecidos pela LIMIAR que dependam dos dados do titular.
2 – DO CONSENTIMENTO
2.1 – Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se manifestar conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizados.
2.2 - Assim, ressalvadas as hipóteses legais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais do usuário só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
2.3 – O consentimento do usuário será obtido por meio de aceite à presente Política de Privacidade ou, quando necessário, de forma específica, quando se tratar de dados adicionais aqueles já consentidos no aceite desta Política de Privacidade e/ou a instrumentos e ações específicas que lhe derem causa, observadas as finalidades legítimas atribuídas ao tratamento dos dados, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da LIMIAR para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
2.4 – A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar o seu consentimento.
2.5 – É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados, convalida em legítimos e adequados os fins e atos até então praticados e pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade da LIMIAR, cuja operação dependa de tais informações. Esta e outras eventuais consequências serão informadas previamente.
3– DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
3.1 – A LIMIAR assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, o usuário pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a LIMIAR trata a seu respeito;
f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
3.2 – Para exercer seus direitos de titular, o usuário deve entrar em contato com a LIMIAR pelo e-mail institucional: administrativo@sejalimiar.com.br
3.3 – De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que a LIMIAR solicite documentos ou demais comprovações que possam comprovar identidade do usuário. Nessa hipótese, o usuário será informado previamente.
4 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS
4.1 – Os dados pessoais do usuário coletados pela LIMIAR serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos do titular dos dados e do controlador.
4.2 –Uma vez findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados da LIMIAR ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.3 – Informações pessoais sobre o usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos, portanto, serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
4.4 – O armazenamento de dados coletados pela LIMIAR reflete o seu compromisso com a segurança e privacidade dos dados do usuário, sendo empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade desses dados. Além disso, a LIMIAR também conta com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
5 – DA SEGURANÇA DOS DADOS
5.1 – Para manter as informações pessoais do usuário seguras, a LIMIAR adota ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
5.2 – A LIMIAR aplica essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do usuário, titular dos dados coletados e tratados.
5.3 – Entre as medidas que a LIMIAR adota, destacam-se as seguintes:
a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
5.4 – A LIMIAR se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. Apesar de todos os protocolos de segurança adotados pela LIMIAR, é possível que ocorram problemas de culpa exclusivamente de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
5.5 – Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para quaisquer dos usuários, a LIMIAR comunicará aos afetados e às Autoridades competentes sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6 – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
6.1 – O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
6.2 - Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
6.3 - Tendo em vista a preservação da privacidade do usuário, a LIMIAR não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
6.4 – No entanto, existe hipótese em que seus dados poderão ser compartilhados, que é:
a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas, financeiras ou governamentais competentes.
6.5 Em quaisquer dos casos, seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro das finalidades legais e eventual necessidade de compartilhamento com terceiros observará, necessariamente, a legislação e a presente política de privacidade.
6.6 - Compartilhamento internacional de dados:
6.6.1 – Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais do usuário estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
6.6.2 – Nesse sentido, a LIMIAR se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
6.6.3 – Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
7- COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
7.1 – A LIMIAR faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
7.2 – Assim, a LIMIAR faz uso de Cookies para entender a forma com que o usuário interage com o conteúdo contido em sua plataforma digital, facilitando visitas posteriores por meio de logins automáticos e recursos de personalização, os quais podem ter as suas configurações de navegador ajustadas pelo usuário, seja para desabilitá-los ou para apagá-los.
7.3 – Por meio de Cookies, são coletadas somente informações estritamente necessárias ao funcionamento da plataforma digital da LIMIAR. Estes dados não são compartilhados com terceiros.
7.5 – Ao acessar o site da LIMIAR e consentir com o uso de Cookies, o usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação como uso de Cookies em seu dispositivo.
7.6 – O usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
7.7 – Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente em seu navegador.
8 – ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1 – A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 31.03.2024 (DATA DEVERÁ SER ATUALIZADA PELO SETOR DE TI)
8.2 – A LIMIAR reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em seu site ou em âmbito legislativo, recomendando que o usuário periodicamente a revise.
8.3 – Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site da LIMIAR correspondente à data da última atualização indicada no item 8.1 deste documento. As alterações significativas que demandem novas autorizações serão informadas previamente ao usuário, a fim de garantir o seu consentimento.
8.4 – Ao acessar o site da LIMIAR e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, o usuário as consente.
9 – DA RESPONSABILIDADE
9.1 – A LIMIAR prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
9.2 – A LIMIAR se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
9.3 – Além disso, a LIMIAR também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
10 – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 – Conforme mencionado no item 5, embora a LIMIAR adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a LIMIAR não se responsabiliza por:
a) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos dados individuais do usuário. A LIMIAR garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
b) Responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso do usuário;
c) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da LIMIAR;
d) Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a acesso à plataforma da LIMIAR;
e) Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.
10.2 – Destaca-se que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para quaisquer usuários da LIMIAR, esta empresa comunicará aos afetados e às Autoridades Competentes sobre o ocorrido e cumprirá com as providências necessárias.
11 – DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
11.1 – A LIMIAR disponibiliza, para que o usuário possa entrar em contato e exercer seus direitos de titular: administrativo@sejalimiar.com.br
12 - DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE DADOS COLETADOS, TRATADOS E ARMAZENADOS PELA LIMIAR E SUAS FINALIDADES
12.1 - Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma LIMIAR tem por finalidade:
• O bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso da plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
• Outras
O tratamento de dados pessoais para finalidade não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
